O Núcleo de Proteção Ambiental Cerrado Vive! atua há mais de cinco anos na defesa de um fragmento de Cerrado, no qual se situa o campus da Ufscar, contra as ameaças que pesam sobre a vegetação e a fauna dessa importante área natural.
Nas ações do Núcleo, tanto na justiça como no Ministério Público Federal, nos valemos do respaldo da Lei 13.550 de 2009, que dispõe sobre a utilização e a proteção do Cerrado no estado de SP, a qual limita o desmatamento e ainda prevê que os danos sejam compensados, nos casos em que a supressão da vegetação seja autorizada pelos órgãos competentes. Nenhum outro estado da federação possui uma lei tão abrangente que trata especificamente da proteção desse bioma, com fundamentação em conhecimentos técnicos e científicos, e que poderia servir como modelo para todo o país.
Infelizmente, ao contrário do que esperávamos, além de não ter acontecido nenhum avanço na legislação federal, desde 2017 sucederam-se várias iniciativas para o desmonte desse importante instrumento legal para a proteção do Cerrado (sobre as quais comentamos em nosso post anterior), que culminaram no Projeto de Lei 138, proposto em março deste ano pela deputada Valéria Bolsonaro. Desde que tomamos conhecimento desse PL e preocupadas com os prováveis impactos das alterações nele propostas sobre a ecologia, a qualidade ambiental e a resiliência das populações urbanas (também em vista do agravamento da crise climática), nos empenhamos em articular ações de divulgação e informação da sociedade civil e entre deputados da assembleia legislativa.
O principal produto substantivo dos nossos esforços é uma manifestação elaborada junto com a ONG SOS Cerrado, de Bauru, presidida por Erik Mulato, com o propósito de alertar os deputados da Alesp sobre a necessidade de retirada do PL ou pelo menos de realização de um debate amplo e democrático sobre ele.
O documento contempla aspectos ambientais e jurídicos levantados a partir da literatura técnica e científica, que demonstram a importância do Cerrado para a conservação da biodiversidade e a renovação dos mananciais, questionando em qual medida as alterações legais propostas no PL 138 refletiriam na estrutura e nas funções de suporte da vida que esse bioma desempenha. No âmbito jurídico, procuramos indicar os pontos de conflito com princípios de direito e políticas consolidadas.
Por entendermos que, em uma democracia, a sociedade civil deve participar ativamente dos processos decisórios, e que a função dos políticos é garantir esse direito e ouvir as demandas da população, procuramos fazer contato com vereadores e deputados para convidá-los a estudar o problema e a se posicionar contra o PL 138. Até hoje, enviamos a manifestação aos deputados do estado de São Paulo Bruno Ganem (Podemos), Bruno Lima (PSL), Carlão Pignatari (PSDB), Marina Helou (Rede), Marta Costa (PSD), Murilo Felix (Podemos), Paulo Fiorilo (PT), Thiago Auricchio (PL), à deputada federal Renata Abreu (Podemos), além da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e àquela de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Alesp. Tivemos oportunidade de nos reunir com Marcela Diniz Silva, assessora da deputada Monica Seixas (PSOL), a deputada Claudia Visoni (Rede) e o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB). O ex-vereador Lineu Navarro (PT) possibilitou nosso encontro com o deputado Emídio de Souza (PT), que assumiu a relatoria do PL na CCJR.
Buscamos diversificar ao máximo o alcance da nossa ação de divulgação, pois acreditamos que a causa da proteção da natureza e do Cerrado se coloca acima dos interesses partidários.
No dia 5 de julho, o vereador Alessandro Almeida (Podemos) mediou nosso encontro com a a propositora do PL, deputada Valéria Bolsonaro, enquanto visitava a Câmara de Rio Claro, quando então lhe entregamos o documento em mãos, e ela se comprometeu a avaliar nosso estudo antes de avançar com o projeto de lei.
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