Em 2017, a convite do Coletivo Cerrado Vive!, a ONG Arca de São Francisco moveu uma ação civil pública contra a UFSCar para impedir que uma unidade de gerenciamento de resíduos perigosos e um biotério fossem construídos na área destinada à expansão da infraestrutura do câmpus, sem antes submeter os projetos ao crivo da legislação e das normativas pertinentes. O processo envolveu a Finep, responsável pelo financiamento das construções, e a Cetesb, que havia isentado as obras de licenciamento ambiental.
No dia 3 de março deste ano, festejamos a sentença do juiz, na qual se decreta a nulidade do parecer da Cetesb e se julga procedente o nosso pedido para “[o]rdenar aos réus que se abstenham de construir a UGR planejada [...] sem obter os pertinentes licenciamentos ambientais precedidos de EIA/RIMA, nos termos da Resolução CONAMA no 237/1997”. Além disso, de acordo com a mesma sentença, o novo biotério central não poderá entrar em operação sem a autorização exigida nos termos da Resolução CONAMA 489/2018.
A universidade ainda poderá recorrer da decisão do juiz. Mesmo assim, não poderíamos deixar de celebrar esta primeira conquista, pois representa a coroação de um trabalho que nos manteve empenhadas por mais de três anos em pesquisas, em discussões e na produção de manifestações na justiça em prol da proteção do Cerrado e da qualidade de vida de toda a comunidade. Nesta jornada, contamos com a ajuda inestimável da advogada Erica Padilha para nos representar na justiça e nos familiarizar com termos e procedimentos do Direito. Digna de menção também a atuação do Ministério Público Federal, representado pelo Dr. Marco Antonio Ghannage, que desde a primeira audiência e nas manifestações subsequentes reforçou os nossos argumentos sobre a necessidade de que não apenas a UGR, mas o plano de expansão do câmpus visto como “empreendimento único” deveria ter os impactos sinérgicos e cumulativos de sua realização avaliados por órgão ambiental competente. Devido à manifestação do MP, inclusive, a Ufscar já havia desistido de construir o prédio da UGR na área designada no projeto inicial e temos informações de que o prédio já existente está sendo reformado.
Esta conquista nos incentiva a seguir em nossas pesquisas e ações para garantir os direitos da natureza, em especial do fragmento de Cerrado onde fica a Ufscar. Apesar de não possuirmos formação jurídica, compreendemos que ocupar esse espaço é nosso direito, e que, além de participar de abaixo-assinados virtuais, curtir e compartilhar notícias e textos críticos em mídias sociais, também vale a pena nos aprofundarmos no estudo da legislação e submeter as nossas demandas de proteção da natureza ao poder judiciário.
Em todo o planeta os desequilíbrios ecológicos causados pelas atividades humanas são uma questão candente, e muitas vezes nos vemos impotentes diante do poder das grandes corporações e dos esquemas políticos corruptos. No entanto, conquistas como esta nos fazem acreditar que ainda é possível mudar o curso dos acontecimentos e que a história se constrói também nos pequenos fragmentos de vegetação nativa sobreviventes e nas decisões judiciais em primeira instância de cidades do interior.
Alessandra Pavesi e Lara Padilha
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