Ontem, no início da noite, na Câmara Municipal de São Carlos, foi aprovado por 10 votos a 7 o projeto de lei apresentado pelos vereadores “Paraná” e “Bira” que promove a realização de rodeios em São Carlos.
Desde 2003, já havia vereadores tentando implementar essa prática grotesca (link1 link2), mas, na época, um grupo de pessoas se organizou no movimento “São Carlos sem Rodeios” e a então vereadora Laíde Simões conseguiu impedir esse espetáculo de brutalidade em nossa cidade, com o Código Municipal de Proteção Animal, impondo restrições necessárias para o bem-estar dos animais em eventos e outras práticas (link).
Em 2009, a disputa sobre o assunto levou a uma consulta popular em São Carlos, na qual 80% dos respondentes disseram ser contrários à realização de rodeios na cidade (link). Cientes da resistência declarada dos munícipes a essa prática, os autores do projeto de lei optaram por submetê-lo à Câmara em regime de urgência especial, aprovado graças ao pedido de 14 vereadores, justamente para evitar que a população se inteirasse do conteúdo e do contexto e participasse de maneira informada do processo decisório, o que representa um grave ataque à transparência e ao exercício da democracia. (link)
Muito embora se trate de um conteúdo sensível, que envolve a nossa relação com outros animais sencientes e nossa responsabilidade por sua vida e seu bem-estar, o projeto foi incluído na pauta algumas horas antes da votação, de maneira que nem mesmo os vereadores tiveram tempo de estudar o projeto de lei - que não passou por Comissão alguma: nem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Legislação Participativa, que analisa a constitucionalidade de matérias sob análise da Câmara, nem a Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa Animal - conforme exposto pelos vereadores Dimitri Sean, Djalma Neri, Gustavo Pozzi e Raquel Auxiliadora.
O conteúdo do projeto de lei, ao contrário do que alegaram seus apoiadores, representa um grave retrocesso no que tange aos direitos dos animais, pois institui práticas e a utilização de instrumentos reconhecidamente responsáveis por causar dor e sofrimento aos animais, vedados pelo bom senso e pela Lei 18.059/2016.
Tivemos uma aula de ignorância, desrespeito, manipulação, inconsistências, impropérios e desatinos proferidos pelos “representantes do povo” nessa 37ª Sessão Ordinária da Câmara de São Carlos (link). Tudo que pudemos fazer foi erguer cartazes - já que não nos foi permitido falar à tribuna.
Esperamos que a população se manifeste contra esse retrocesso e a institucionalização da desumanidade, como já fez outrora. Continuaremos fazendo a nossa parte.
A imagem (cópia da tela do canal da Câmara no YouTube) mostra uma montagem exibida pela TV da Câmara durante a Sessão - de um lado, a ativista do NPA Cerrado Vive! e do outro o vereador Paraná, falando na tribuna.
São Carlos, 26 de outubro de 2022
Núcleo de Proteção Ambiental Cerrado Vive